Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 16 de Março de 2018 - 12:40

Regras para renovar carteira de motorista mudam a partir de junho

Motoristas precisarão fazer curso e prova teórica para renovar a CNH. Resolução do Contran faz mudanças na formação de condutores e vale a partir de junho deste ano.
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2018 - 12:42

TST rejeita recurso de sindicato e mantém abusividade de greve de um dia no metrô de BH

Não foi mantida uma escala mínima para o serviço essencial.
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2017 - 16:53

Empresa de ônibus é condenada a pagar indenização para filhas de vítima de acidente

O acidente aconteceu em outubro de 1991. Na ocasião, 20 passageiros morreram e 51 tiveram lesões corporais. O Ministério Público apresentou denúncia pela imprudência e imperícia na condução do ônibus, que estava lotado.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2017 - 12:40

Sétima Turma condena ECT a pagar indenização a carteiro assaltado 13 vezes em serviço

Ele trabalhava na função de carteiro motorizado.
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 12:37

Prazo para vítima de acidente ferroviário pedir indenização à concessionária é de cinco anos

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2017 - 12:03

Reforma trabalhista trará mudanças em 100 pontos da CLT, diz relator Rogério Marinho

Relatório de Rogério Marinho dará mais poder à negociação direta entre patrões e empregados e extinguirá a contribuição sindical obrigatória, entre outros pontos; também tratará de salvaguardas a terceirizados.
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 15:05

Turma mantém culpa recíproca de vigilante e empresa de segurança por tiro acidental

Com a culpa recíproca, ele receberá somente a metade das verbas rescisórias, nos termos do artigo 484 da CLT e da Súmula 14 do TST.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2017 - 15:22

Fazenda do Paraná pagará R$ 350 mil para reparar morte de agricultor por agrotóxicos

A condenação foi aplicada pela Terceira Turma do TST.
Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 17:10

CONTRAN - Resolução nº 640, de 14 de dezembro de 2016

Altera a Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC).
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 09:27

Eletricista demitido por justa causa ao se recusar a dirigir carro depredado recebe indenização

Apesar de entender que a reversão da justa causa não gere, por si só, direito à indenização por dano moral, a relatora identificou abuso do empregador no caso.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2016 - 17:02

Sem autorização do Ministério do Trabalho para prorrogar jornada, Carbonífera pagará hora extra a mineiro

A decisão foi unânime.
Legislação » Resoluções Publicado em 21 de Outubro de 2016 - 11:59

CONTRAN - Resolução nº 625, de 19 de outubro de 2016

Altera o art. 2-A da Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 502, de 23 de setembro de 2014.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 14:09

Negado recurso especial em ação que discutia pagamento antecipado de diárias a policiais

A decisão foi tomada por maioria de votos do colegiado.
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2016 - 09:55

Mantida sentença que obriga prefeitura do Rio de Janeiro a adaptar ônibus para deficientes

Além de adaptar os ônibus já utilizados pela população, a Prefeitura não poderá adquirir novos ônibus sem a adaptação necessária.
Legislação » Leis Publicado em 07 de Julho de 2016 - 11:27

LEI Nº 13.308, DE 6 DE JULHO DE 2016

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, determinando a manutenção preventiva das redes de drenagem pluvial.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Abril de 2016 - 16:32

Banco Postal. Indenização por danos morais decorrente de assalto no estabelecimento da reclamada

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 21 de Março de 2016 - 09:53

Cobrança (i)legal de tarifa ou preço público de saneamento básico

O Direito Tributário trata dos dois institutos diferenciando-os com base em critérios objetivos.
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2015 - 14:36

Caminhoneiro não consegue indenização por danos morais por ter que dormir na boleia

Segundo a jurisprudência, o descumprimento de obrigações trabalhistas, por si só, não enseja o reconhecimento de dano moral
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2015 - 15:01

Turma nega agravo de empresa que pedia pena de revelia por atraso de oito minutos de trabalhador

O atraso de oito minutos de um trabalhador na audiência de instrução e o não reconhecimento da revelia pelo juiz de origem, e nem pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) foi o tema de um agravo não conhecido pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Na avaliação dos ministros, não houve prejuízo às partes
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 12:28

Decisão não aplica princípio da insignificância em caso de Tráfico Internacional de Drogas

Holandês foi preso em flagrante com 30 cápsulas de cocaína quando tentava embarcar em voo da TAP

Exibindo resultado de 3301 até 3320 de um total de 6413

Motoristas precisarão fazer curso e prova teórica para renovar a CNH. Resolução do Contran faz mudanças na formação de condutores e vale a partir de junho deste ano.

Não foi mantida uma escala mínima para o serviço essencial.

O acidente aconteceu em outubro de 1991. Na ocasião, 20 passageiros morreram e 51 tiveram lesões corporais. O Ministério Público apresentou denúncia pela imprudência e imperícia na condução do ônibus, que estava lotado.

Ele trabalhava na função de carteiro motorizado.

A decisão foi unânime.

Relatório de Rogério Marinho dará mais poder à negociação direta entre patrões e empregados e extinguirá a contribuição sindical obrigatória, entre outros pontos; também tratará de salvaguardas a terceirizados.

Com a culpa recíproca, ele receberá somente a metade das verbas rescisórias, nos termos do artigo 484 da CLT e da Súmula 14 do TST.

A condenação foi aplicada pela Terceira Turma do TST.

Altera a Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC).

Apesar de entender que a reversão da justa causa não gere, por si só, direito à indenização por dano moral, a relatora identificou abuso do empregador no caso.

A decisão foi unânime.

Altera o art. 2-A da Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 502, de 23 de setembro de 2014.

A decisão foi tomada por maioria de votos do colegiado.

Além de adaptar os ônibus já utilizados pela população, a Prefeitura não poderá adquirir novos ônibus sem a adaptação necessária.

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, determinando a manutenção preventiva das redes de drenagem pluvial.

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

O Direito Tributário trata dos dois institutos diferenciando-os com base em critérios objetivos.

Segundo a jurisprudência, o descumprimento de obrigações trabalhistas, por si só, não enseja o reconhecimento de dano moral

Holandês foi preso em flagrante com 30 cápsulas de cocaína quando tentava embarcar em voo da TAP

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